A legislação que define a regularidade de um imóvel é determinada pela prefeitura de cada município, variando de município para município. A avaliação é feita com base no uso pretendido do imóvel e, em geral, busca garantir a normatização de questões relativas ao Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Uso do Solo e Licenciamentos.

Alguns documentos devem ser realizados e validados uma única vez, de acordo com o uso pretendido, outros possuem validade e precisam ser renovados periodicamente para manter o imóvel regularizado.

 

Serviços oferecidos pela nossa empresa:

• – Licença/Alvará de Funcionamento e Licença/Alvará de Funcionamento Condicionado (abertura e renovações);
• – Obtenção de: Habite-se, Auto de Conclusão, Certidão de Uso e Solo;
• – Levantamento: cadastral da situação do imóvel, incluindo débitos junto aos órgãos públicos e concessionárias;
• – Processos de remoção ou poda de árvore e movimentação de terra;
• – Atendimento de notificações diversas;
• – Apostilamento de Processos;
• – Regularização de Projetos;
• – CADAN (Cadastro de Anúncio);
• – Desdobro e Unificação de Lotes;
• – Desarquivamento/ Obtenção da 2° via de Projetos e documento;
• – Processo de aprovação / registro: Área Tombada – CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo);
• – Processo de aprovação / registro: Defesa dos Patrimônios – CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico);
• – TPU – Uso de calçadas para Bares e Restaurantes;