A licença ambiental é ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
Licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. Dentre
Serviços oferecidos pela nossa empresa:
- – Licenciamento ambiental (LP;LI;LO) (abertura e renovações);
- – MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento
- – Licenciamento de Postos revendedores de Combustível (Incluindo desativação)
- – Estudos de Viabilidade de Localização (parecer técnico)
- – Aprovação de Loteamentos
- – Áreas de Mananciais – DUSM – DEPRN
- – Publicações exigidas para o licenciamento
- – Obtenção do Certificado de aprovação para destinação de Resíduos Industriais (Cadri)
- – Ampliação e Novos Equipamentos
- – CDL – Certificado de Dispensa Licença
- – Pareceres Técnicos
- – Alteração de documentos junto a CETESB
- – Planta de Conservação
- – Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- – Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR)